CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA
NOVA MESA DIRETORA, VEREADORES E ASSESSORES

ABERTURA DO EXERCÍCIO 2026 COM TREINAMENTO TÉCNICO AVANÇADO DAS PROVIDÊNCIAS INICIAIS E ORIENTAÇÕES

27 a 30 de JANEIRO

HOTEL NACIONAL INN - PORTO ALEGRE

Conteúdo Programático

• Abertura e Avaliação Diagnóstica

  • Objetivos: alinhar expectativas; medir conhecimentos prévios sobre regimento, comissões, compliance, redes sociais e IA.
  • Atividades: questionário diagnóstico, dinâmica de apresentação, levantamento de problemas reais da Casa.
  • Entregáveis: mapa de necessidades e prioridades.

   Funções e Limites da Mesa Diretora 

  • Objetivos específicos:
    • Definir competências legais e regimentais da Mesa Direta (presidente, vice, secretários).
    • Identificar limites jurídicos, administrativos e políticos da atuação da Mesa.
    • Aplicar diretrizes práticas para decisões, condução de sessões e atos administrativos.
  • Conteúdo:
    • Bases legais e normativas: Constituição Federal (princípios), Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara; noções sobre legislação pertinente (LRF, Lei de Improbidade).
    • Competências típicas: agenda das sessões, convocação, ordem do dia, concessão de urgência, expedientes, fiscalização interna, representação institucional.
    • Limitações: ilegalidades, abuso de poder, usurpação de competência, diligências que dependem de Plenário, atos que exigem quórum.
    • Exemplos práticos: casos de limitação de mesa em aprovar contratos, exemplos de condutas vedadas.
    • Diretrizes e checklists: pauta, pareceres, devoluções, encaminhamentos, registro de decisões, transparência.

   Funcionamento das Comissões Precessantes 

  • Objetivos específicos:
    • Explicar estrutura e competências das comissões permanentes e temporárias.
    • Descrever procedimentos para tramitação de proposições, realização de audiências e elaboração de relatórios.
    • Ressaltar importância das comissões para qualidade da governança legislativa.
  • Conteúdo:
    • Tipos de comissões: permanentes, temporárias, CPI (se aplicável), comissão de justiça, finanças, ética, etc.
    • Papel: aprofundamento técnico, filtro de propostas, produção de pareceres, fiscalização.
    • Processos: distribuição de matérias, designação de relator, prazos regimentais, convocações, prazos de entrega, etapas de parecer.
    • Atos administrativos das comissões: convocações, requerimentos, oitivas, produção de provas e de relatórios fundamentados.
    • Boas práticas de governança: transparência, participação social, uso de audiências públicas, registros e publicização de agendas.

   Redes Sociais para o Poder Público 

  • Objetivos específicos:
    • Desenvolver estratégias de comunicação e engajamento nas principais plataformas digitais.
    • Garantir conformidade legal e ética nas publicações institucionais.
    • Medir impacto e aprimorar conteúdo com base em indicadores.
  • Conteúdo:
    • Público e objetivos: informar, escutar, transparência e participação.
    • Plataformas: Facebook, Instagram, X/Twitter, YouTube, TikTok, LinkedIn, e canais alternativos (newsletter, podcasts).
    • Conteúdo: transparência ativa (publicação de atas, licitações, gastos), prestação de contas, agendas públicas, campanhas educativas.
    • Boas práticas: linguagem clara, acessibilidade (audiodescrição, legendas, texto alternativo), calendário editorial, uso de multimídia.
    • Gestão de crises: protocolo, porta-voz, roteiros, monitoramento e resposta a fake news.
    • Compliance: limites de propaganda institucional, uso de recursos públicos, publicidade legal, resposta a pedidos de informação.
    • Métricas: alcance, engajamento, taxa de resposta, sentimento, conversões para serviços públicos.

  Nomeação de Cargos, Atribuições de Chefias, Concessão de Diárias e Prática de Atos Administrativos

  • Objetivos específicos:
    • Explicar aspectos legais e as melhores práticas para nomeações e ocupação de cargos de confiança.
    • Apresentar procedimentos e controle de concessão de diárias e demais atos administrativos sob fiscalização dos Tribunais de Contas.
    • Fornecer checklists e modelos para evitar irregularidades e passivos futuros.
  • Conteúdo:
    • Tipos de vínculos: estatutários, celetistas, cargos comissionados e funções de confiança; limites legais e princípios (impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência).
    • Nomeações: critérios de necessidade, critérios objetivos de seleção, avaliação de competência, elaboração de portarias, publicação e formalização.
    • Atos de chefia: descrição de atribuições, delegações de competência, responsabilidades disciplinares, controle de produtividade e metas.
    • Diárias e viagens: requisitos legais (objetivo, justificativa, plano de atividades), teto e critérios (conforme legislação municipal e orientações dos Tribunais de Contas), comprovação de despesas, prestação de contas e devolução de excedentes.
    • Prática de atos administrativos: formalidade, fundamentação, motivação, publicidade, prazos, editais e contratos.
    • Risco de irregularidades: nepotismo, acúmulo ilegal de cargos, pagamento indevido, ausência de documentação comprobatória.
    • Orientações dos Tribunais de Contas: exigência de documentos, instrução de processos, responsabilização administrativa e civil.

Destinado a todos os profissionais envolvidos na gestão pública municipal, incluindo Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores Públicos, Agentes Administrativos, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Comissão de Orçamento, Comissão de Licitação, Pregoeiros, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Controladores Internos, Assessoria de Imprensa, Oficiais de Gabinete, telefonistas, copeiras, recepcionistas, atendentes ao público, técnicos de informática, técnicos em contabilidade, servidores de Procons Municipais, Serviços Gerais e todos os demais profissionais do setor público municipal que buscam aprimoramento e atualização nos temas administrativos, jurídicos, e legislativos.

PROGRAMAÇÃO

Terça-feira – 27/01/2026

Tarde –

15 horas

Palestrante: 
Assunto: POLITÍCAS PÚBLICAS NA PRÁTICA

Quarta-feira – 28/01/2026

Manhã – 

09 horas
Palestrante: MORGANA
Assunto: FUNÇÕES E LIMITES DA MESA DIRETORA

Tarde

14 horas 

Palestrante: JOÃO PAULO CAPELLARI
Assunto: FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PRECESSANTES

15h30min 

Palestrante: JONAS MARTINS
Assuntos: REDES SOCIAIS PARA PODER PÚBLICO

Quinta-feira – 29/01/2026

Manhã

Palestrante: EDINADO RUFINO
Assunto: Cuidados na nomeação de cargos, atribuições de chefias, concessão de diárias e prática de atos administrativos em conformidade com a legislação e com os Tribunais de Contas

Tarde

14 horas:

Palestrante: TAIMARA MARCON

Assunto: Inteligência Artificial no Poder Público

Sexta-feira – 30/12/2025

Manhã:

Palestrante: JONAS MARTINS
Assuntos: REDES SOCIAIS PARA PODER PÚBLICO

Observação: A programação está sujeita a ajustes conforme disponibilidade dos palestrantes e organização do evento.ticos, simulações e debates.

Professores